TSE Deixa Web Livre Para Debate Nas eleicoes ———

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Nesta edição da revista JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE, a Escola ... ou praticada, como os mais respeitáveis cidadãos deixam escapar, a exemplo ... o direito ao livre exercício do voto do eleitor, já que são corolário, ainda que ... Segundo notícia veiculada na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral, datada de .... IV - a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se ... e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. ... 1º A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou ... a suspensão do acesso a todo conteúdo veiculado que deixar de .... PALAVRAS-CHAVE: Propaganda Eleitoral. Internet. Lei nº 12.034/2009. ... proteção da intimidade, privacidade, honra e imagem da pessoa, ao livre ... TSE devem ser aplicados, naquilo que for cabível, à propaganda em meio virtual. ... normal do rádio e da televisão, inclusive quanto aos debates, além de manter a.

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